Cultura e natureza: os desafios das práticas preservacionistas na esfera do patrimônio cultural e ambiental
RESUMO
Este artigo trata das práticas preservacionistas adotadas na América Latina, privilegiando o desafio de associar o reconhecimento de identidades plurais à preservação do patrimônio cultural. Para tanto, destaca como as relações entre natureza e cultura têm se manifestado nas concepções do patrimônio e norteado ações pontuais na esfera da reabilitação dos núcleos históricos e no âmbito da educação patrimonial e ambiental, tomadas como instrumentos para a construção da cidadania e do desenvolvimento sustentável.
AS ACEPÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
A noção de patrimônio advém etimologicamente da concepção de "herança paterna". Esse termo nas línguas românicas, segundo Pedro Paulo Funari,2 deriva do latim patrimonium e faz alusão à "propriedade herdada do pai ou dos antepassados" ou "aos monumentos herdados das gerações anteriores". Para o referido historiador e arqueólogo, essas expressões fazem menção a moneo, que em latim significa "levar a pensar". Portanto, as noções de patrimônio cultural mantêm-se vinculadas às de lembrança e de memória — uma categoria basal na esfera das ações patrimonialistas, uma vez que os bens culturais são preservados em função dos sentidos que despertam e dos vínculos que mantêm com as identidades culturais.
Nos recônditos da memória residem aspectos que a população de uma dada localidade reconhece como elementos próprios da sua história, da tipologia do espaço onde vive, das paisagens naturais ou construídas. A memória, do ponto de vista de Jaques Le Goff,3 estabelece um "vínculo" entre as gerações humanas e o "tempo histórico que as acompanha". Tal vínculo, além de constituir um "elo afetivo" que possibilita aos cidadãos perceberem-se como "sujeitos da história", plenos de direitos e deveres, os torna cônscios dos embates sociais que envolvem a própria paisagem, os lugares onde vivem, os espaços de produção e cultura. Sob essa ótica, Le Goff destaca que a "identidade cultural de um país, estado, cidade ou comunidade se faz com a memória individual e coletiva"; a partir do momento em que a sociedade se dispõe a "preservar e divulgar os seus bens culturais" dá-se início ao processo denominado pelo autor como a "construção do ethos cultural e de sua cidadania".
O ethos cultural, em essência, tangencia tudo aquilo que distingue a existência dos grupos sociais no interior de uma sociedade. Observado isoladamente, o vocábulo cultura, advindo de colere, denota o sentido de cultivar, originalmente circunscrito ao labor agrícola, mas o termo ainda contempla a educação, a polidez, a civilidade do indivíduo. Sem dúvida, a cultura apreendida como "formas de organização simbólica do gênero humano remete a um conjunto de valores, formações ideológicas e sistemas de significação" que norteiam os "estilos de vida das populações humanas no processo de assimilação e transformação da natureza".4
No âmbito do patrimônio, o restabelecimento da acepção antropológica da cultura como "todo conhecimento que uma sociedade tem de si mesma, sobre outras sociedades, sobre o meio material em que vive e sobre sua própria existência" provocou a ampliação do conceito.5 Este passou a abarcar também as maneiras de o ser humano existir, pensar e se expressar, bem como as manifestações simbólicas dos seus saberes, práticas artísticas e cerimoniais, sistemas de valores e tradições. Essa noção de cultura, fomentada desde o início da década de 1980 nas convenções internacionais promovidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura — Unesco, adquiriu maior magnitude em 1985, por ocasião da "Declaração do México". A caracterização ampliada da cultura, apresentada nesse documento, definiu o patrimônio como produções de "artistas, arquitetos, músicos, escritores e sábios", "criações anônimas surgidas da alma popular" e "valores que dão sentido à vida". Nessa linha argumentativa, a referida declaração frisou a importância da preservação de "obras materiais e não materiais que expressassem a criatividade de um povo: a língua, os ritos, as crenças, os lugares e monumentos históricos, a cultura, as obras de arte e os arquivos e bibliotecas". E também salientou que a "preservação" e o "apreço" pelo patrimônio cultural permitem aos povos a "defesa da sua soberania e independência".
Há que se admitir que embora a definição de patrimônio cultural busque contemplar as mais diversas formas de expressão dos bens da humanidade, tradicionalmente o referido conceito continua sendo apresentado de maneira fragmentada, associado às distintas áreas do conhecimento científico que o definem como patrimônio cultural, natural, paisagístico, arqueológico e assim por diante. Contudo, nos últimos anos do século XX e início do século XXI, já se depreende que essas áreas se inter-relacionam e que, independentemente das suas respectivas categorias, todo o patrimônio se configura e se engendra mediante suas relações com a cultura e o meio. Sem dúvida, hoje se reconhece que a cultura é construída historicamente, de forma dinâmica e ininterrupta, alterando-se e ampliando seu cabedal de geração em geração, a partir do contato com saberes ou grupos distintos.
A emergência de uma "consciência preservacionista" na esfera ambiental se consolidou na década de 1980, mas essa mobilização não partiu do Estado como ocorreu com o patrimônio histórico durante a Revolução Francesa, no século XVIII. Pelo contrário, o movimento em prol do direito e da proteção ao meio ambiente se irradiou através da comunidade científica e acabou difundido entre organizações não-governamentais que passaram a reivindicar melhor "qualidade de vida" no planeta. Entretanto, a questão da preservação do patrimônio natural vem suscitando polêmicas desde longa data. Para as correntes naturalistas do século XIX, a maneira mais adequada de garantir a proteção das áreas naturais residia em afastá-las do homem. Esse entendimento, por sua vez, consistia em uma reação à corrente culturalista, segundo a qual a natureza representava uma ameaça de volta à condição "selvagem" do homem.6
Em meados do século XIX, a concepção de wilderness (ou mundo selvagem) favoreceu a criação de parques e estações ecológicas americanas e a edificação de uma imagem incompatível entre a existência humana e a conservação da natureza — o que implicou a defesa do uso restrito (ou sua total supressão) das áreas de proteção ambiental. No século XXI, o reconhecimento das chamadas populações tradicionais e da sua possível contribuição para a conservação e manutenção da diversidade biológica apontou o surgimento de um ecologismo diferenciado daquele emergente nos países industrializados que sacralizavam o mito da "natureza intocada", dois séculos antes. A acepção do "equilíbrio dos ecossistemas" e do "novo naturalismo", manifestos por meio de movimentos sociais, primou pela diversidade cultural e pela união entre o homem e a natureza de modo a garantir a gestão democrática dos espaços territoriais e o adequado manejo das áreas de proteção ambiental.
Ainda assim, faz-se necessário atentar para as armadilhas decorrentes das visões simplistas que, por um lado, apostam na possibilidade de a tecnologia moderna reverter qualquer impacto das atividades humanas sobre a natureza, e por outro, defendem que as populações tradicionais figuram como "conservacionistas natos" ou profundos conhecedores da dinâmica do mundo natural. Talvez, as saídas para esses impasses se delineiem mediante o investimento em pesquisas sobre as possibilidades de se relativizar a manutenção da diversidade biológica e a conservação da pluralidade cultural.7
Noutro extremo, não se pode negligenciar a complexidade adquirida pela temática do patrimônio natural, quando esta se articula à noção de paisagem, uma vez que ela incorpora as relações do homem com o meio, e ainda sugere que os "modos" ou "gêneros" do viver humano produzem "paisagens culturais". As singularidades relacionais entre as culturas e o meio ambiente definem, conforme os fundamentos da geografia cultural, os traços da própria paisagem e a distinguem de outros espaços, determinando o seu geni'us loci, ou seja, a "alma do lugar". Nesse âmbito, torna-se possível apreender por que Augustin Berque afirma que a "paisagem é uma marca, pois expressa uma civilização" e, ao mesmo tempo, "participa dos esquemas de percepção, de concepção e de ação — ou seja, da cultura — que canalizam, em certo sentido, a relação de uma sociedade com o espaço e com a natureza".8
Sob esse enfoque o conceito de patrimônio ambiental adquire dimensões sociais, cujo significado aponta a materialização dos sentidos atribuídos no decorrer do processo histórico e lhe imprime uma perspectiva dinâmica, uma conotação que fomenta a consciência do uso comum do meio e, principalmente, a responsabilidade coletiva pelo espaço. As demandas da modernização imputam às elites políticas e intelectuais latino-americanas a necessidade de normatizar as formas de apropriação dos territórios. No decorrer do século XX, a noção de patrimônio ambiental urbano amplia-se e também passa a ser considerada fator de reconhecimento dos núcleos históricos.
Aliás, a natureza não raro referendou representações de memórias coletivas e, como bem o lembram Gilmar Arruda e Zélia Lopes da Silva,9 cristalizou elementos fundantes das construções identitárias de distintas sociedades, inclusive da brasileira. Mas, entre 1932 e 1937, os efeitos do desmatamento e da "descarga" de dejetos residenciais e resíduos industriais nos mananciais urbanos passaram a constituir alvo de matérias veiculadas por meio do jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, e a serem debatidos em associações como a "Academia Brasileira de Ciências", a "Sociedade Amigos das Árvores" e a "Sociedade Amigos de Alberto Torres". A ampliação das interpretações sobre a natureza alcança os debates entre os constituintes e a redação da Carta Magna de 1937 chega a referir-se aos bens naturais como "monumentos" da nação brasileira.
A defesa efetiva dos bens naturais e culturais do país acabou sendo implementada através do Decreto-Lei no 25/1937, referente ao tombamento, porém os termos dessa proteção se restringiram, conforme o artigo primeiro da lei, aos valores paisagísticos e estéticos referentes aos "sítios e paisagens" distinguidos "pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana". Passados 51 anos, os bens enumerados no artigo no 216 da Carta Constitucional do país (1988) mantiveram-se articulados às noções de patrimônio ambiental circunscritas aos "conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico". Nessa direção, se reconhece que o tombamento ainda persiste como o instrumento mais eficaz para a proteção dos bens naturais e culturais.
Os critérios de promoção de certos bens à condição de patrimônio têm se vinculado à imputação de valores culturalmente defensáveis. Desde a instituição da "Convenção do Patrimônio Mundial", em 1972, a definição dos parâmetros para identificação dos bens de interesse universal tem oscilado entre critérios como raridade, urgência, autenticidade, integridade e universalidade. Hoje, os critérios de autenticidade e universalidade têm sido tomados como balizas definidoras dos bens integrados à Lista do Patrimônio da Humanidade.10 Cabe ressaltar que a par da importância atribuída aos bens, perfilham-se os seus significados afetivos, culturais, estéticos, sociais, históricos, econômicos e técnicos. Por essa razão o francês Hugues de Varine-Bohan11 argumentou, há mais de 36 anos, que o patrimônio cultural deveria ser abordado da perspectiva de três vetores básicos: o do conhecimento, o dos bens culturais e o do meio ambiente. Sob esse prisma, definia o "patrimônio do conhecimento" como os "costumes", as "crenças" e o "saber fazer" capaz de viabilizar a sobrevivência do homem no meio ambiente onde vivia, e delimitava o "patrimônio dos bens culturais" como conjunto de artefatos e tudo o mais que derivava do uso do patrimônio ambiental. Este último contemplava os elementos inerentes à natureza, como o próprio meio e os recursos naturais.
Talvez a maior relevância da abordagem de Varine-Bohan deva-se ao fato de que tais acepções do patrimônio coadunam-se às noções de bens naturais e culturais, concatenadas mediante as articulações entre natureza e cultura, haja vista que a própria cultura parece ser concebida pelo autor como a "natureza transformada pelo trabalho humano". Ora, na medida em que os bens culturais parecem entendidos como resultado da transformação da natureza, se reconhece que as constantes alterações do meio decorrem das novas necessidades que surgem ao longo da existência humana. Interpretada dessa maneira, a referida definição do patrimônio ambiental inclui não somente os "recursos naturais" ou "a natureza não apropriada pelo trabalho", mas também os subsídios da construção cultural, quais sejam, os ambientes urbanos percebidos como lócus da materialização das relações sociais.
Esse ponto de vista permite ainda a incorporação do conceito de territorialidade à questão do patrimônio, pois, como bem o lembra Milton Santos, os territórios se delineiam a partir de "sua utilidade atual, passada e futura", derivam do uso que lhes é atribuído "pelos grupos humanos que os criaram ou que os herdaram das gerações anteriores".12 Essa assertiva descortina as múltiplas facetas da problemática patrimonial, libertando-a da clausura inerente às definições isoladas, sem dissociá-la das referências culturais e do espaço geográfico. Assim, se depreende que a interpretação do patrimônio cultural ou do patrimônio ambiental não pode ser abstraída dialeticamente das ações historicamente responsáveis por sua construção, nem tampouco do sentido de pertencimento.
Exposto isso, vale lembrar que a instituição do tombamento para fins de proteção do patrimônio também se engendrou no contexto da Modernidade. Curiosamente, a proteção de ecossistemas, paisagens naturais, conjuntos arquitetônicos, centros urbanos, monumentos, sítios arqueológicos, peças móveis, manifestações culturais e artísticas prefigurou-se, por algum tempo, como um movimento anacrônico devotado a refrear as trajetórias progressivas do desenvolvimento e a domesticação da natureza. Em meio às contínuas transformações advindas da modernização, a defesa do meio ambiente e das tradições culturais foi dotada do sentido de afiançar a imortalidade dos signos da identidade nacional, cultural e ecológica. Portanto, somente nos últimos anos do século passado a preservação dos bens naturais e culturais passou a ser admitida como uma atitude positiva e inteligível.
Nesse contexto, como tem sido tratado o patrimônio cultural latino-americano? Quais as implicações da preservação num continente territorialmente vasto e culturalmente diversificado? As várias nações latino-americanas têm características pluriculturais oriundas de suas inúmeras etnias. Essa riqueza cultural se inscreve num processo dinâmico que se reorganiza, se renova e se transmite de geração em geração. Trata-se de um processo contínuo, apontado pelos especialistas como um sistema capaz de reafirmar a identidade do povo latino-americano e de promover o seu desenvolvimento. Mas, a complexidade da proteção de uma coleção tão extensa de bens culturais dispersos em tão imenso território tem implicado a adoção de ações pontuais no campo das políticas públicas devotadas à defesa do patrimônio e do turismo. Estas têm sido respaldadas pela implantação de cursos de Educação Patrimonial e Educação Ambiental, tomadas como instrumentos para a construção da cidadania, do progresso econômico e da preservação dos bens culturais e sócio-ambientais.
Assim, cabe indagar de início quais as práticas preservacionistas adotadas na América Latina, e depois, investigar de que maneira o Brasil tem enfrentado o desafio de associar a preservação do patrimônio cultural material e imaterial, a recuperação da memória social, o desenvolvimento e o crescimento urbano.
AS PRÁTICAS PRESERVACIONISTAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nas últimas décadas do século XX, como se afirmou há pouco, a acepção de patrimônio se dilatou, não se limitando à definição de sítios arqueológicos, obras de arte, monumentos, conjuntos arquitetônicos ou antigos objetos referentes às representações do poder político. Essa noção estendeu-se aos diversos modos de viver, formas de linguagem, celebrações, festas, gastronomia, enfim, maneiras de usar os bens, os espaços físicos e a paisagem. A emergência dos bens simbólicos à condição de patrimônio estimulou a sociedade — em especial, as minorias e os grupos étnicos — a reivindicar o plural reconhecimento de seus referenciais culturais e identitários.
A percepção de que o patrimônio não se restringia aos bens das elites dominantes tornou evidente que o próprio conceito de patrimônio e as ações em sua defesa figuram como construções sociais, historicamente arquitetadas, aptas a promover o sentido de pertencimento dos cidadãos. Além disso, a valorização dos núcleos históricos como centros agregadores de bens naturais e culturais diversificados, de ordem material e imaterial, tornou-se possível a partir das alterações nos modos de se analisar e eleger o patrimônio. Todavia, os processos de modernização do espaço urbano e a globalização econômica de certa forma forjaram a homogeneização das cidades, dos modos de existência, dos valores e costumes sociais. Até os gostos gastronômicos e os modismos estéticos generalizaram-se em todo o mundo.13
Por essa razão, a atitude de proteger o patrimônio local tem sido incentivada, de modo a conservar as raízes plurais dos povos e suas tradições culturais, uma vez que estas expressam as origens étnicas e implicam a manutenção de suas identidades. Nesse horizonte, parece oportuna a retomada da problemática do "turismo cultural" tal como proposta por Josep Ballart Hernández,14 um estudioso desse tema que ao discorrer sobre as noções que circundam a indústria turística e cultural procura apontar caminhos possíveis para uma ação complementar entre essas duas áreas, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável. No entendimento do autor, a planificação turística, processada mediante a colaboração entre as administrações pública e privada, e o fomento da comercialização de produtos e serviços culturais podem facultar oportunidades para o desenvolvimento social e econômico, e ainda, garantir a ação de mecanismos auto-sustentáveis de preservação dos bens materiais e imateriais dos povos ibero-americanos.
Não por acaso, a "Carta de Nairobi" (1976) ao ocupar-se das "Recomendações relativas à preservação e ao papel contemporâneo das áreas históricas", alertou para os perigos da abordagem e do trato meramente museais dos núcleos históricos, suas repercussões na esfera dos negócios turísticos e da especulação imobiliária. Naquela ocasião, essa carta já definiu o ambiente como o cenário natural ou construído pela ação humana e aconselhou que os núcleos históricos fossem observados no seu conjunto, abarcando a "organização espacial" e seus arredores, as edificações e seus entornos, e particularmente as "atividades humanas" desenvolvidas no local. Alguns meses depois, a "Carta do Turismo Cultural" (1976) aprofundou as sugestões da "Carta de Nairobi". E, embora salientasse as benesses advindas da promoção dos empreendimentos turísticos, advertia para a necessidade de se combinar o uso e a conservação dos bens naturais e culturais, de modo a se evitar o acesso indiscriminado ao patrimônio.15
A Conferência sobre Educação Ambiental (1977), realizada em Tbilisi (Geórgia), reuniu autoridades governamentais de várias partes do mundo e respaldou um approach inovador no âmbito da valoração da natureza e do meio ambiente, estimulando a produção e democratização de saberes interdisciplinares no trato desse tema. Posteriormente, o documento síntese da "Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade, Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade", efetuada em Tessalônica, na Grécia, destacou a urgência de se promover na esfera da educação debates sobre temas como ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e práticas interdisciplinares.16 O entendimento de desenvolvimento sustentável nessa época voltou-se às necessidades de se coadunar a preservação ambiental com a melhoria da qualidade de vida no planeta, por intermédio da otimização dos ecossistemas e dos procedimentos socioeconômicos.17
A temerária deterioração ambiental constatada através do aniquilamento da camada de ozônio e o conseqüente aquecimento do planeta, detectado nas duas últimas décadas do século XX, repercutiram consideravelmente nos debates da "II Conferência Geral das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano", em 1992, no Rio de Janeiro. A "Rio-92" configurou uma das mais importantes conferências realizadas pela Organização das Nações Unidas — ONU e consolidou a criação de estratégias e políticas nacionais de desenvolvimento e a formação de redes de cooperação internacionais e interinstitucionais prescritas na chamada "Agenda 21". Esse documento assinado por cento e setenta países, incluindo o Brasil, consistia num programa estratégico universal propenso a alcançar o desenvolvimento sustentável no século XXI. Em síntese, apresentava uma proposta de constituição de parcerias entre governos e sociedades com vistas a gerar ações capazes de dar continuidade ao desenvolvimento sem prejuízo do meio ambiente.
Por certo, a perspectiva integradora das políticas em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e do incremento de atividades turísticas tem resultado em experiências positivas no sentido da promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável. As cartas patrimoniais dedicadas ao assunto asseveram a urgência das políticas públicas nesses três campos, considerados estratégicos para a preservação dos bens naturais e culturais, e sua respectiva manutenção. A integração simultânea dessas áreas pode vir a corroborar a reafirmação de códigos visuais das identidades cívicas, patrióticas ou étnicas, na medida em que consiga agregar a população residente ao "legado vivo" da história de sua cidade ou região. Para tanto, faz-se imperiosa a adoção de políticas patrimoniais pluralistas, capazes de valorizar a diversidade ambiental, as heterogeneidades culturais e as múltiplas identidades, de modo a promover a convivência harmoniosa entre o homem e o meio, e ainda, garantir a inclusão social dos cidadãos.
A despeito da heterogeneidade das condições políticas, sociais e econômicas das áreas preservadas e dos centros históricos latino-americanos, a maior parte deles parece enfrentar questões similares: a degradação do meio ambiente e dos bens culturais, a especulação do solo urbano e a privatização, entre outros problemas como a pobreza, as péssimas condições de existência e trabalho, as privações que corroboram a crescente agressão à natureza e a descaracterização do patrimônio.
Diante de tão grandes desafios, autoridades políticas, estudiosos e técnicos devotados à causa da proteção do patrimônio têm reunido esforços visando à criação de instrumentos legais capazes de despertar a população latino-americana para o valor de seu patrimônio, inibir os atos de vandalismo e minimizar as condições de degradação do meio ambiente. A par das iniciativas executadas com êxito nos países de outros continentes, realizaram-se empreendimentos no campo do turismo em cidades como Cuzco e Lima (Peru), Buenos Aires (Argentina), Quito (Equador), Havana (Cuba), e em vários pontos do território brasileiro como Olinda, Salvador, Ouro Preto, São Paulo, Rio de Janeiro, São Luis e João Pessoa, entre outros.
Mas, ainda há muito que se fazer no âmbito da integração da população residente nessas áreas, como anunciou a Carta de Machu Picchu (1977) — um documento que preconizava a incorporação de valores socioculturais aos processos devotados à recuperação do patrimônio natural e cultural. A preservação do patrimônio, como ferramenta vigorosa para a manutenção da dinâmica urbana e para a proteção do meio ambiente, constituiu prerrogativas defendidas na década de 1980. A Declaração de Tlaxcala (1982) e a do México (1985) recomendaram também a recuperação de pequenos núcleos depositários de costumes e relações comunitárias tradicionais, considerando as identidades plurais como elementos significativos na configuração dos valores étnicos, nacionais ou regionais.
Mas, toda essa diversidade não parece devidamente valorizada se as populações não reconhecerem o importância do seu patrimônio. Nessa direção, uma questão fulcral se coloca: qual a repercussão do investimento estatal devotado à conservação e à preservação do patrimônio se as populações não aprenderem a respeitar sua própria cultura e a valorizar o meio ambiente, se não reconhecerem esses bens como parte do legado que deixarão para as futuras gerações?
